Estamos no final de setembro de 2021, e a retomada dos planejamentos tributários se fazem necessária para que as empresas estejam com a melhor forma de tributação.
Empresas de Santa Catarina podem usufruir de algumas espécies de benefícios fiscais que podem trazer economia tributárias nas mais diversas operações.
Muitas empresas estão trabalhando também com a plataforma do E-commerce.
Quanto ao E-commerce, em empresas Catarinenses, existe um benefício que deve ser levado em consideração no planejamento tributário anual. O benefício não é cumulativo, ou seja, não pode ser usufruído em conjunto com outra vantagem.
Os TTDs podem aplicar diversas formulações de redução na carga do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para que sua cobrança represente menor impacto nas operações promovidas pela empresa beneficiária. Para conseguir esse tratamento, as empresas devem fazer um pedido de concessão que deverá ser aprovado pelo fisco do estado.
Em específico para as empresas E-commerce, a tributação com o TTD acontece da seguinte forma: em operações com destino a consumidor final não contribuinte do imposto, a parcela do ICMS próprio sujeito a alíquota de 4%, passa a ter recolhimento de 1%. Para as operações com alíquotas de 7 e 12%, o valor é de 2%. Nestes casos, a incidência de Diferencial de Alíquota ocorre normalmente, não sendo atingida pelas reduções tributárias.
Para ter direito ao benefício, as empresas devem estar localizadas em Santa Catarina.
Sobre as alíquotas efetivas serão acrescidos 0,4% como contribuição aos Fundos do Estado de Santa Catarina.
Destaque-se para o fato que no planejamento é levado em consideração se a mercadoria é sujeita ou não à Substituição Tributária (ST) e ao regime monofásico.
Como não existe CNAE diferente para E-commerce não há controle se a empresa está tendo receita/faturamento com vendas na forma online ou não, portanto, cada empresa deve comunicar a intenção de venda através do E-commerce. Aguardamos seu contato para estudar o seu caso.
Para saber mais sobre esse benefício e como ele pode auxiliar a sua empresa entre em contato conosco. Realizamos todos os trâmites legais para o procedimento de concessão do TTD.