Holding é um tipo de organização criada para diversos objetivos, podendo ser com o intuito de participar de outras companhias por meio da detenção de quotas ou ações de seu capital social, ou de proteção patrimonial, ou de sucessão hereditária e, ou economia de impostos. Mas, ainda que pareça uma situação voltada para a proteção de patrimônio vultoso, qualquer empresa...
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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto 54.802/2019 de 26/09/2019, alterou a MVAs a serem utilizadas no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças. A partir de 01/10/2019, para cálculo do ICMS ST devido para o Estado do RS devem ser utilizadas as seguintes MVAs: Clicando aqui você faz download dos...
A negociação se tornou possível a partir do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A norma determina que contratante e contratado podem estabelecer previamente como um eventual litígio judicial será resolvido. Na Fazenda Nacional, o uso do mecanismo está previsto desde a edição, em junho de 2018, da Portaria nº 360. Faltava apenas a regulamentação. Em agosto, outra portaria,...
O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição Tributária (ST). A saída do regime para o setor de vinhos será a partir de 1º de outubro, "Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, estamos...
Os Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, que em 01/08/2019 passaram de ICMS isento para tributação de 17%, tiveram nova alteração. Através da Medida Provisória Nº 226 de 23 de agosto de 2019, voltou para isenção nas operações dentro do Estado de SC, retroativa...
O governo estadual vai encaminhar para a Assembleia Legislativa medida provisória (MP) prorrogando para até 31 de dezembro a isenção na alíquota de ICMS para os defensivos agrícolas. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (22) por representantes de entidades do setor agropecuário que vieram ao Parlamento catarinense após reunião com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), na...
Reunião entre o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e representantes do setor agropecuário, marcada para esta quinta-feira (22), é o mais novo episódio a movimentar a discussão sobre a retirada ou não do incentivo fiscal concedido a agrotóxicos e insumos agrícolas. A mudança na alíquota para agrotóxicos em Santa Catarina, que passou de 0% para 17% no início de...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. A obrigatoriedade de prestar informações aplica-se à pessoa física ou jurídica que realizar quaisquer operações com criptoativos relacionadas a compra e venda, permuta, doação, transferência para exchange, retirada da exchange, cessão temporária, dação em pagamento, emissão ou outras...
Diante das alterações quem vem ocorrendo na legislação do Estado de Santa Catarina, trazemos aqui um resumo com as alterações mais impactantes e a respectiva data de aplicação. Salientamos que alguns assuntos ainda podem sofrer alteração, uma vez que a Assembleia Legislativa estava em recesso no mês de julho, retornando dia 01/08/2019. As principais mudanças ocorridas na legislação tributárias estão...
Artigo de Felipe Schwambach (Contador e Advogado) e Priscila Alves de Oliveira (Coordenadora Setor Fiscal) O mês de julho de 2019 é um dos meses em que se apura o resultado final do último trimestre para pagamento do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL) das empresas enquadradas no sistema simplificado de tributação denominado de Lucro Presumido, tendo o...
PRINCIPAIS CURIOSIDADES E MOTIVOS PARA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. As circunstâncias pelas quais é possível demitir por justa causa um empregado são definidas pelo artigo 482 da CLT (rol considerado taxativo pela maioria da doutrina e jurisprudência). Esse tipo de demissão ocorre quando o colaborador comete faltas graves que justifiquem seu desligamento da empresa. Os atos faltosos do empregado que...
Chapecó, 01/07/2019, segunda-feira - A Administração Municipal anunciou o início do Programa de Recuperação Fiscal de Chapecó (PREFIC 2019). De acordo com o secretário da Fazenda, Geralci João Ampolini, a adesão inicia nesta segunda e segue até 26 de setembro. Para a adesão será necessário requerimento protocolado, na vigência do Programa, das 13:00 às 19:00, na Diretoria de Tributos e/ou das...
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