Simples Nacional e a importância do Planejamento Tributário
Como prioridade você deve solicitar o planejamento tributário da sua empresa.
A Contaseg tem uma equipe de Planejamento Tributário capacitada e com experiência para apresentar os cenários e orientar ao melhor regime tributário.
Deve entender que o Simples Nacional tem o limite, em 2021, de de R$ 4,8 milhões. Esse é o limite chamado de Federal. Pois, para fins de recolhimento do ICMS e ISS no DAS é preciso considerar o sublimite de R$ 1,8 milhão para o Amapá e de R$ 3,6 milhões para os demais estados e Distrito Federal. Esse é o sublimite considerado para os estados e municípios.
Isso quer dizer que as empresas optantes desse regime de tributação podem faturar, em média, R$ 400 mil por mês.
O valor do sublimite do Simples Nacional tem como base a participação do estado, ou do Distrito Federal, no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Para o ano-calendário 2021, a Portaria nº 30 de 18 de novembro de 2020, determinou que os sublimites do Simples Nacional são:
– R$ 1,8 milhão para o estado do Amapá;
– R$ 3,6 milhões para o Distrito Federal e demais estados.
É importante destacar que o sublimite afeta apenas o recolhimento das EPPs, visto que o faturamento bruto máximo das microempresas é de R$ 360 mil, ou seja, bem abaixo do máximo estipulado para o recolhimento do ICMS e do ISS à parte do DAS.
Existem muitos outros detalhes e cuidados a serem tomados para aqueles que estão próximos do limite.
Sendo esse o seu caso, e se a sua empresa estiver com uma alíquota alta no Simples Nacional, entre em contato com a nossa equipe que vamos lhe auxiliar na melhor decisão pra sua empresa.