Muitas empresas menores adotam práticas tributárias apenas porque uma grande empresa faz igual. O problema é que isso não significa que a prática esteja consolidada ou livre de risco.
Um exemplo recente é a disputa do McDonald’s com o Fisco sobre a classificação fiscal de casquinhas, sundaes e milk-shakes. A discussão gira em torno de algo que parece simples: o produto é sorvete ou bebida láctea? Essa definição muda completamente a tributação de PIS e Cofins.
O McDonald’s conseguiu, por enquanto, afastar uma cobrança de mais de R$ 300 milhões. Mas isso não significa que a tese venceu. O processo apenas voltou para a primeira instância administrativa. O mérito ainda será julgado.
Enquanto isso, várias empresas menores adotaram a mesma classificação, muitas vezes sem laudos técnicos, sem estudos e sem estrutura jurídica para sustentar a tese. Se a decisão final for desfavorável, o passivo pode ser pesado, com imposto, multa e juros. Grandes empresas assumem riscos calculados, com equipe jurídica, técnica e caixa para discutir por anos. Empresas menores que apenas copiam a prática ficam expostas, sem perceber.
O ponto central é simples: planejamento tributário não se faz por imitação. Cada enquadramento precisa ser analisado com base técnica, risco envolvido e capacidade de defesa.