Publicado no DOU em 31 de março de 2020 a Medida Provisória nº 932 de 31 de março de 2020, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos e dá outras providências.
A redução dessas alíquotas visa desonerar as empresas que contribuem com o Sistema S nesse momento de enfrentamento ao coronavírus (covid-19) e calamidade pública na saúde.
Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:
