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A desoneração da folha de pagamento foi oficialmente prorrogada com a Lei nº 14.288/2021.

  • 26/01/2022
  • , Informativos Tributários

O que é a desoneração da folha?

É uma opção que as empresas tem para, ao invés de contribuir com os 20% sobre a folha de pagamento, recolher de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A desoneração está vigente até quando?

Até 31 de dezembro de 2023.

Quem pode optar pela desoneração?

As empresas listadas na Lei nº 12.546/11.
São empresas de 17 setores, entre eles alguns são os citados a seguir: comunicação, tecnologia da informação (TI), transportes coletivos urbanos rodoviários e metroviários, construção civil e têxtil e infraestrutura, fabricação de veículos e derivados e outros.

A equipe de Planejamento Tributário da Contaseg faz a análise da melhor opção para os nossos clientes, ou seja, se a desoneração pode ser aplicada para a empresa.

Como optar pela desoneração?

A opção pela desoneração se dá pelo pagamento da contribuição sobre a primeira competência do ano e é irretratável para todo o ano calendário, ou seja, uma vez que optou, só pode mudar em Janeiro do ano seguinte.

Como informar a desoneração?

☑️ eSocial;
☑️ EFD Reinf.

Para tirar mais dúvidas entre em contato.

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